Microempresas do setor de turismo, geridas por mulheres que sofreram violência doméstica ou de gênero, poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As novas diretrizes foram divulgadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
As alterações nas regras visam fornecer suporte financeiro e proteção às microempreendedoras que enfrentam dificuldades em decorrência da violência. Feliciano destacou que a iniciativa é essencial para oferecer uma maior estabilidade às mulheres, permitindo que elas consigam preservar seus negócios e, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas. A medida inclui a possibilidade de suspensão dos pagamentos por até seis meses, além de uma ampliação dos prazos de carência.
As novas condições estabelecem que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo aumentará de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses. Para o financiamento de bens, o prazo de amortização será ampliado para 126 meses, enquanto a carência será estendida para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também será de 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses. Essas regras se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização.
Para ter acesso ao benefício, as solicitantes deverão comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentação oficial, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, será obrigatória.
Gustavo Feliciano ressaltou que essa ação serve como um mecanismo de Salvaguarda Para o mercado de trabalho feminino. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero são registrados anualmente no Brasil. O Ministério do Turismo estima que, com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, a violência tende a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão dos empreendimentos, a geração de renda e a manutenção de empregos.
A expectativa é que essas medidas ampliem o acesso das mulheres às linhas de financiamento do Fungetur, reduzindo os efeitos econômicos da violência de gênero e fortalecendo a autonomia financeira feminina.
