A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023 no Senado, que visa garantir autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), gerou preocupações entre economistas de renome. Eles alertam que essa autonomia pode facilitar a cooptação da autoridade monetária pelo setor financeiro, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil. O manifesto contra a PEC, publicado recentemente, destaca que a proposta cria uma "independência seletiva" que afasta o BC do controle democrático do Estado, enquanto mantém suas portas abertas às influências do mercado financeiro.
Entre os signatários do manifesto estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda, e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. O documento ressalta que a PEC fragiliza a fiscalização e o controle social sobre o Banco Central, além de potencialmente aumentar a dívida pública do país. Os economistas também alertam para a possibilidade de a proposta criar um modelo inédito que combina autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.
O manifesto enfatiza que a receita que o Banco Central obtém por meio da senhoriagem — que é a receita gerada pela criação de moeda — depende das condições macroeconômicas que a instituição deve administrar. Este cenário pode gerar um conflito de interesses, onde o BC se beneficiaria de uma situação que deveria ser gerida em prol do interesse público. "O BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público, e não de seu próprio orçamento", afirmam os economistas.
Além disso, os especialistas observam que a senhoriagem está ligada aos juros, o que poderia levar o Banco Central a ter um conflito de incentivos quanto à manutenção de juros elevados. O Brasil, segundo o manifesto, já possui um modelo de isenção orçamentária e blindagem parlamentar que a PEC pretende expandir, o que representa um risco significativo para a governança da política monetária no país.
Os autores do manifesto também discutem a situação de outros bancos centrais ao redor do mundo, como os dos Estados Unidos, Reino Unido, Zona do Euro e Japão, como contrastes à proposta brasileira. Eles acreditam que a autonomia do Banco Central, conforme descrita na PEC, pode resultar em consequências prejudiciais para a economia nacional e para a estabilidade financeira do país.
A lista de signatários do manifesto inclui diversos acadêmicos e economistas respeitados, como Flavia Dantas, Pedro Paulo Zahluth Bastos, Élida Graziane, Paulo Nogueira Batista Jr., Leda Paulani, entre outros. Todos compartilham a preocupação de que a proposta de emenda possa comprometer a função regulatória e fiscalizadora do Banco Central, essencial para a saúde econômica do Brasil.
