A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco de intensas discussões na última terça-feira (9), em decorrência do anúncio de um possível reajuste de até 43% nas tarifas de pedágio da BR-163. O aumento, que afeta as praças sob a administração da concessionária Motiva Pantanal, antiga CCR MSVia, gerou forte reação entre os deputados estaduais, que pediram uma mobilização conjunta da bancada federal, do Governo do Estado e da União para reavaliar os termos da concessão da rodovia.
A recomendação da área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sugere um reajuste médio de 41,63% nas tarifas, percentual que supera o pedido da concessionária, que solicitou um aumento de 39,3%. Se a proposta for confirmada, os maiores aumentos nas tarifas ocorrerão nas praças situadas em São Gabriel do Oeste e Campo Grande, onde os reajustes podem alcançar 44% e 43%, respectivamente.
A BR-163 é reconhecida como o principal corredor rodoviário de Mato Grosso do Sul, ligando municípios como Sonora, na divisa com Mato Grosso, a Mundo Novo, na fronteira com o Paraná. Com um total de 845,4 quilômetros concedidos à iniciativa privada, a rodovia atravessa 21 municípios do estado, tornando-se uma via crucial para o escoamento de produtos e o deslocamento de pessoas.
Entre os deputados que se manifestaram, Roberto Hashioka (Republicanos) foi um dos primeiros a abordar a questão, associando o reajuste ao processo de repactuação do contrato da concessão, que foi homologado após a mudança de nome da empresa responsável pela administração da rodovia. Ele destacou que o novo modelo de concessão permitiu a manutenção de longos trechos em pista simples, mesmo após a renovação do contrato, o que, segundo ele, resulta em um aumento que é um “acinte à sociedade”.
Hashioka também fez um alerta sobre a segurança na rodovia, mencionando que ocorrem cerca de 1.500 acidentes anuais na BR-163, resultando em aproximadamente 350 vítimas fatais desde 2020. Ele criticou a expectativa de que apenas 18% da rodovia seja duplicada, com a previsão de que esse número chegue a cerca de 22%, o que deixa a maior parte da rodovia em pista simples por mais 30 anos, em razão de atrasos no cronograma de duplicação inicialmente previsto.
A repactuação do contrato, que permitiu a continuidade da Motiva Pantanal na administração da rodovia, tem sido alvo de críticas de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que levantou preocupações sobre a manutenção da empresa sob novas condições. Entre os principais questionamentos estão a redução das metas de duplicação e a ampliação do prazo contratual. A concessionária agora possui novos compromissos de investimento e deve prestar informações periódicas à Assembleia Legislativa sobre o andamento das obras e serviços na rodovia.
