A Câmara dos Deputados aprovou três projetos que alteram importantes instrumentos de proteção ambiental, o que pode impactar diretamente o Pantanal e o Cerrado de Mato Grosso do Sul. Apesar de as propostas não abordarem especificamente o bioma pantaneiro, especialistas alertam que as mudanças comprometem as estruturas nacionais de fiscalização e a proteção da vegetação nativa, com consequências negativas para a conservação da região. Essa nova legislação segue agora para análise do Senado Federal.
Os projetos, que foram aprovados entre março e maio de 2023, representam um retrocesso nas salvaguardas ambientais que foram consolidadas ao longo das últimas décadas. Dentre as propostas, destaca-se o PL 364/2019, que modifica o Código Florestal e amplia as possibilidades de regularização de áreas ocupadas em diversos biomas. Essa medida permite que formações vegetais não florestais, como campos e savanas, sejam reconhecidas como áreas rurais consolidadas sem a comprovação da conversão da vegetação nativa.
Gustavo Figueiroa, diretor de Comunicação da SOS Pantanal, destaca que a nova regulamentação impacta diretamente as formações vegetais predominantes no Pantanal. Ele menciona que Mato Grosso do Sul conta com uma legislação própria, a Lei Estadual do Pantanal (Lei nº 6.160/2023), que é mais rigorosa, o que pode atenuar os efeitos imediatos das mudanças. No entanto, Figueiroa alerta que a diminuição da proteção federal pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para futuras pressões por flexibilizações nas normas estaduais.
O ambientalista ressalta que as zonas de transição entre o Pantanal e o Cerrado se tornam especialmente vulneráveis com o enfraquecimento das proteções nacionais. Ele enfatiza que a redução do piso de proteção cria um ambiente propício para novas invasões em áreas naturais. Outro projeto aprovado, o PL 2.564/2025, impede a aplicação de embargos administrativos baseados apenas em imagens de satélite e sistemas de monitoramento remoto, exigindo notificação prévia antes da adoção de medidas cautelares.
Figueiroa expressa preocupação com as implicações da legislação em um contexto de eventos climáticos extremos e secas prolongadas. Ele destaca o papel estratégico do Cerrado na manutenção dos recursos hídricos, que abastecem rios, aquíferos e nascentes, sustentando tanto atividades econômicas quanto ecossistemas em diversas regiões do Brasil. "A questão da água é alarmante. O desmatamento reduz a disponibilidade hídrica, o que pode encarecer a energia e comprometer a produção agrícola, impactando a economia e o custo dos alimentos para a população", afirma.
Para Figueiroa, a tramitação das propostas representa um retrocesso em relação aos avanços conquistados na legislação ambiental brasileira ao longo das últimas décadas. Ele destaca a luta histórica pela proteção ambiental e social e alerta que, neste momento, forças contrárias à conservação parecem prevalecer.
