A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (17), uma sugestão legislativa que visa proibir a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. A proposta, que foi enviada pelo portal e-Cidadania, recebeu um relatório favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC) e agora será analisada como um projeto de lei.
O relatório foi apresentado durante a reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A sugestão, identificada como SUG 3/2022, foi idealizada em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, e conquistou mais de 34 mil apoios. Bittar agora pretende transformar essa sugestão em um projeto de lei que proíba a vacinação obrigatória em todo o Brasil.
Se a proposta for aprovada, também ficará vedada a exigência de apresentação de comprovante de imunização para o exercício de direitos ou para acesso a serviços, locais ou atividades, tanto públicos quanto privados. O relator, Marcio Bittar, lembrou que a obrigatoriedade da vacina foi estabelecida pela Lei 13.979, de 2020, que tratava das medidas contra a emergência de saúde pública decorrente da pandemia, mas essa regulamentação perdeu a vigência com o fim da pandemia.
Apesar de a vacinação não ser mais obrigatória atualmente, Bittar defende que a sugestão legislativa é importante para garantir a liberdade individual. O senador argumentou que a imposição da vacinação, adotada em um contexto de emergência, representou uma violação da liberdade individual e criou um precedente perigoso de coerção sanitária e exclusão social para aqueles que optaram por não se vacinar.
A proposta agora seguirá para as etapas de votação no Senado, onde poderá ser debatida ainda mais antes de sua possível aprovação final. Essa discussão é parte de um cenário mais amplo de debates sobre direitos individuais e saúde pública, especialmente em um momento em que a vacinação e suas implicações continuam a ser um tema sensível na sociedade brasileira.
