Em Mato Grosso do Sul, 38 obras da Educação Básica foram retiradas do Pacto de Retomada de Obras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida interrompe o repasse de recursos federais para 20 prefeituras que não aderiram ao programa criado em 2023 ou não cumpriram os requisitos para a repactuação.
Adicionalmente, 19 obras tiveram seus projetos cancelados nos últimos dois anos, mesmo tendo recebido auxílio financeiro da União para a execução.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que este cenário se distancia da média nacional, onde a maioria das obras foi retomada. De um total de 4,9 mil obras aptas para retomada em todo o país, 2,6 mil (52%) estão em processo de retomada ou já aptas, enquanto 2,4 mil (48%) foram desvinculadas, perdendo acesso a novos recursos federais para conclusão.
A CNM alerta para o risco de que prefeituras em todo o país tenham que devolver aproximadamente R$ 3,6 bilhões, em valores atualizados, ao governo federal. Essa restituição pode ocorrer devido ao cancelamento das obras e à necessidade de prestação de contas, que exige a devolução de verbas com valores corrigidos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta que os altos custos das contrapartidas municipais, a desnecessidade do empreendimento e a conclusão da obra com recursos próprios são os principais motivos para a situação. Uma pesquisa da CNM com 356 municípios revelou que 43% alegam que o repasse do FNDE, mesmo com a correção do valor pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), é insuficiente para concluir as obras. Além disso, 72% dos municípios pesquisados ainda não receberam recursos federais.
Desde o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, por meio da Lei 14.719/2023, que abriu condições para os gestores aderirem ao programa, 61 obras em Mato Grosso do Sul foram consideradas aptas pelo FNDE. Destas, 29 aderiram ao pacto e 32 não manifestaram interesse. Entre as 29 obras habilitadas, 13 foram reiniciadas, seis, canceladas, quatro, em licitação, três, em execução, duas, concluídas, e uma, inacabada.
As 38 obras desvinculadas do programa federal pela autarquia são construções de creches, escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, quadras e coberturas de espaços poliesportivos e ampliação de unidades educacionais, distribuídas em 20 municípios do estado.
Campo Grande lidera o número de unidades excluídas, com sete edificações. Miranda, Coxim e Bela Vista seguem com quatro obras cada. Inocência, Amambaí e Camapuã têm duas. Sidrolândia, Santa Rita do Pardo, Mundo Novo, Bonito, Iguatemi, Rio Negro, Dourados, Itaporã, Nioaque, Batayporã, Dois Irmãos do Buriti, Nova Andradina e Ponta Porã possuem uma obra desvinculada em cada localidade.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que repactuou todas as obras que atendiam aos critérios técnicos do edital do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, e que as solicitações foram aceitas e contempladas pelo governo federal. A Semed informou ainda que as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) Anache, Popular, São Conrado e Oliveira III, que não se enquadravam no programa, estão com a execução em andamento com recursos próprios do município.
Os estados com o maior número de obras desvinculadas são Bahia (266) e Maranhão (252), enquanto Acre e Rondônia apresentam os menores números, com 8 e 23 obras, respectivamente. Das 2,4 mil obras desvinculadas em nível nacional, 1,6 mil foram por não adesão ao pacto e cerca de 800 por não cumprirem os requisitos.
Para evitar a devolução dos recursos dessas obras desvinculadas, a CNM alertou os prefeitos sobre as regras de prescrição de prestação de contas e de arquivamento, previstas na Resolução 344/2022 e Instrução Normativa 98/2024, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade reforça a orientação do FNDE quanto ao envio de justificativas e de documentações para regularização de obras no âmbito do Pacto.
