O deputado estadual João Catan (Novo), que também é pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, está enfrentando problemas legais após ser condenado por divulgar vídeos que foram considerados como 'propaganda antecipada' e 'propaganda extemporânea negativa'. De acordo com informações do processo, o parlamentar não está sendo localizado pela Justiça, o que levou a um relato de dificuldades na tentativa de intimá-lo.
Catan já acumula duas condenações relacionadas a ilegalidades em sua campanha. As infrações incluem o uso indevido de inteligência artificial, a disseminação de fake news, o impulso de material negativo e a realização de propaganda eleitoral antecipada durante a pré-campanha. Por essas razões, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou o deputado em valores que somam R$ 6 mil e R$ 5 mil, além de determinar a remoção de postagens consideradas irregulares em suas redes sociais.
Desde o dia 12 de junho, a Justiça tenta intimar Catan em uma nova ação. Na última tentativa, realizada na tarde da quinta-feira (18), o oficial de Justiça encontrou o gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Estado completamente fechado, sem a presença de ninguém. O magistrado responsável pelo caso citou que a forma ilícita de propaganda e a disseminação de conteúdo negativo que desabona a conduta de adversários tornam a ação eleitoral antecipada ilegal.
Em sua defesa, Catan solicitou a improcedência total da demanda e, alternativamente, pediu que qualquer penalidade aplicada fosse fixada no mínimo legal. Além da determinação para a remoção dos conteúdos irregulares, o juiz estipulou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem, sem prejuízo de possíveis majorações ou da responsabilização por crime de desobediência.
As ações contra o deputado levantam preocupações sobre a ética nas campanhas eleitorais e o uso de tecnologias de informação em períodos de pré-campanha, refletindo um cenário complexo para o futuro político de Catan em Mato Grosso do Sul.
