A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou, por unanimidade, um recurso que buscava anular a eleição da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), mantendo Estevão Antônio Petrallas na presidência da entidade.
A disputa judicial teve início com uma ação movida pelo vice-presidente Américo Ferreira da Silva Neto, que questionou a validade da Assembleia Geral Extraordinária de 8 de abril, onde Petrallas foi eleito presidente interino. Neto alegou “irregularidades e ilegalidades” no processo eleitoral, incluindo descumprimento de prazos e falta de sigilo na votação.
Em abril, Neto havia solicitado, em caráter de urgência, a anulação da eleição e o afastamento imediato de Petrallas, aguardando o julgamento final do caso. Após o pedido ser inicialmente negado, Neto recorreu ao TJMS, que agora confirmou a decisão anterior.
O desembargador João Maria Lós, relator do caso, destacou a necessidade de uma análise mais aprofundada das provas antes de qualquer intervenção. Segundo ele, as alegações de fraude exigem uma investigação criteriosa, inviável em uma decisão liminar.
O magistrado argumentou que a concessão da tutela de urgência depende da comprovação da probabilidade do direito e do risco de dano, elementos que considerou insuficientes no presente caso. Ele enfatizou que os documentos apresentados não demonstram, de forma imediata, as supostas irregularidades no processo eleitoral.
O Tribunal de Justiça ressaltou que a anulação de uma eleição, mesmo que provisória, requer a produção de provas robustas, como documentos e depoimentos. No entendimento do desembargador, a controvérsia sobre a suposta fraude exige uma análise probatória mais extensa e a garantia do contraditório.
O mérito da questão, ou seja, a avaliação da validade da eleição, será analisado pela primeira instância, sem um prazo definido para a sentença.
Em outro processo, a FFMS recorreu à Justiça para contestar uma decisão que a considerou réu revel em uma ação movida por seu ex-presidente, Francisco Cezário de Oliveira, que busca retornar ao cargo. Essa decisão pode acarretar consequências desfavoráveis à Federação, como a presunção de veracidade das alegações de Cezário e a perda de prazos processuais.
