Mato Grosso do Sul avança na consolidação de sua economia de Ativos Ambientais com a publicação, na quarta-feira (24), do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que busca selecionar um parceiro estratégico, seja nacional ou internacional, para estruturar, implementar, certificar, comercializar e gerir créditos de carbono gerados dentro do território sul-mato-grossense.
O edital representa um marco na política estadual de clima e desenvolvimento sustentável, ao integrar a conservação ambiental com o mercado internacional e a atração de investimentos privados. A parceria incluirá projetos de restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza (SbN), REDD+ e o Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, que já conta com autorização da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). Essa iniciativa visa aumentar a capacidade técnica e comercial da companhia para atuar no mercado global de carbono.
O lançamento do edital acontece em um momento significativo, pois o secretário Artur Falcette, da Semadesc, está representando o Governo de Mato Grosso do Sul na London Climate Action Week (LCAW), em Londres. Em sua fala, Falcette destacou que esse edital é o primeiro passo da companhia criada para gerenciar e explorar esses ativos, sendo aberto a instituições que atuam na área de créditos de carbono.
"O edital prevê projetos de carbono voltados para Soluções Baseadas na Natureza e projetos REDD+, que se referem a créditos oriundos da redução do desmatamento e da degradação. Mato Grosso do Sul já possui autorização do ConaRED para certificar e comercializar esses créditos, além de projetos de restauração", explicou Falcette.
O objetivo principal é selecionar um parceiro da iniciativa privada com expertise técnica, financeira e experiência internacional, para formar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a MS Ativos Ambientais, que será responsável pela estruturação e exploração desses ativos. O edital estabelece critérios rigorosos em termos técnicos e financeiros, visando garantir uma parceria robusta.
Além disso, a operação dependerá da certificação dos créditos e da verificação independente dos resultados, respeitando a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O processo de seleção busca empresas que tenham experiência comprovada na estruturação de projetos de carbono e na negociação internacional de créditos, atuando tanto no mercado voluntário quanto no regulado.
