Entidades ligadas ao comércio em Dourados emitiram uma nota pública conjunta solicitando que o poder público fiscalize a feira Mega Outlet de Fábrica, programada para começar no dia 8 de julho. O documento, datado de 3 de julho, é assinado pela ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), pela CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e pelo Sindicom (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados).
As instituições destacam a importância de um tratamento equitativo para todos os comerciantes, já que seus associados enfrentam a obrigação de recolher tributos e pagar licenças para operar no município. Em um trecho da nota, afirmam que não são contrários à realização de feiras, mas que é essencial que todas as atividades comerciais estejam em conformidade com a legislação local. "A atividade econômica, quando desenvolvida dentro da legalidade, amplia as opções aos consumidores e contribui para o desenvolvimento regional", ressaltam.
O texto enfatiza que os empresários locais geram empregos e cumprem com suas obrigações fiscais, trabalhistas e sanitárias, e que esse esforço deve ser respeitado por meio da promoção de um ambiente de concorrência justa. As entidades pedem que a realização da feira siga rigorosamente a Lei Municipal nº 2.374/2000, que regulamenta eventos desse tipo em Dourados. Para que o evento seja considerado regular, devem ser cumpridas todas as exigências legais, como a obtenção das licenças necessárias e a regularidade fiscal dos expositores.
As instituições também expressam confiança na atuação do poder público e dos órgãos fiscalizadores para garantir a conformidade com a legislação atual, preservando a segurança jurídica e a proteção dos consumidores, além de assegurar igualdade de condições entre todos os empreendedores. O Dourados News tentou contato com os organizadores da feira para obter uma posição sobre as reivindicações feitas, mas ainda aguarda retorno.
A matéria será atualizada assim que houver uma resposta sobre o assunto.
