Recentemente, um policial militar foi assassinado em Corumbá, um evento que gerou preocupação e insegurança na comunidade local. Em resposta a essa tragédia, as forças de segurança intensificaram suas ações contra facções criminosas, mas a reação trouxe à tona os desafios enfrentados por essas instituições. Em 2007, quando ocupei o comando do 6º Batalhão da Polícia Militar, estabelecemos a Comissão de Segurança na Fronteira, em colaboração com a Bolívia, com a presença do governador do Estado. Contudo, essa iniciativa não foi mantida ao longo dos anos.
É importante esclarecer que a responsabilidade pela situação atual não recai sobre os policiais, que também são vítimas desse ambiente de violência. Apesar das adversidades, esses profissionais continuam a cumprir suas funções com bravura. A raiz de muitos problemas reside na deficiência estrutural das instituições de segurança pública, que se vêem limitadas por falta de efetivo e recursos adequados.
Além disso, é crucial que a legislação penal seja aprimorada para permitir uma atuação mais eficaz das forças policiais. Entre as propostas que devem ser discutidas estão a tipificação do controle de cidades e territórios por organizações criminosas como um crime específico, o endurecimento das regras para a internação de adolescentes envolvidos em crimes graves e a conversão obrigatória da prisão em flagrante para prisão preventiva em casos de crimes hediondos, roubo e associação criminosa.
A aplicação rigorosa da legislação vigente é essencial, especialmente em relação à gravidade dos delitos. No âmbito da cooperação internacional, a proposta de criação de um Centro de Cooperação Policial Internacional com países vizinhos se apresenta como uma estratégia importante para o combate à criminalidade transnacional.
É igualmente necessário fortalecer as instituições federais, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, além de garantir o funcionamento pleno do SISFRON, aumentando a capacidade de vigilância nas fronteiras. Outro ponto que merece ser destacado é a valorização dos profissionais de segurança pública, com a implementação de uma cultura de reconhecimento, incluindo incentivos financeiros e critérios diferenciados para contagem de tempo de serviço, considerando as peculiaridades e a periculosidade da região.
Espero que o trágico episódio que resultou na morte de Marcelo Pimenta possa ser um marco para a adoção de medidas estruturais que promovam uma abordagem integrada e eficaz. Essa agenda não é apenas relevante para os profissionais de segurança, mas para toda a sociedade que busca um ambiente mais seguro e pacífico.
