A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) anunciou a adoção de um Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Relacionada à Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Gênero. A portaria, divulgada no Diário Oficial do dia 08, estabelece diretrizes que devem ser seguidas nas delegacias em todo o estado, visando melhorar o atendimento e a investigação de ocorrências envolvendo a comunidade LGBTQIA+.
Entre as principais inovações do protocolo, destaca-se a obrigação dos agentes de segurança pública de identificar e registrar qualquer possível motivação discriminatória em situações em que existam indícios, mesmo que não tenham sido explicitamente mencionados pela vítima. Isso significa que, ao atender uma pessoa LGBTQIA+ que registre uma ocorrência, seja por agressão, roubo ou estelionato, os policiais devem avaliar se o autor do crime cometeu atos discriminatórios, buscando uma investigação mais abrangente.
A identificação da motivação discriminatória deve levar em conta diversos fatores, como o relato da vítima, EXPRESSÕES ou ameaças proferidas pelo autor, o contexto do ocorrido, a relação entre as partes envolvidas e um possível histórico de discriminação ou violência. O protocolo também orienta que as EXPRESSÕES discriminatórias atribuídas ao autor sejam registradas de maneira literal, preservando o contexto das falas.
Além disso, o documento especifica os elementos que devem ser formalmente anotados, incluindo a dinâmica dos fatos, a relação entre vítima e autor, e a presença de histórico de violências ou perseguições. A preservação de evidências também é enfatizada, com a coleta de mensagens eletrônicas, registros de chamadas e outros meios que possam corroborar a denúncia.
O protocolo também visa integrar a Polícia Civil com outras instituições de proteção, garantindo que as vítimas tenham acesso a serviços de saúde, assistência SOCIAL, apoio psicológico, além da Defensoria Pública e do Ministério Público, quando necessário. Essa abordagem busca não apenas a apuração de crimes, mas também o suporte às vítimas.
Outro ponto importante do protocolo é o RESPEITO ao nome SOCIAL das pessoas atendidas. Os servidores devem se dirigir às vítimas pelo nome e pronomes que elas escolherem, independentemente de sua aparência ou documentação. O uso do nome civil deve ser restrito a situações legais indispensáveis, evitando a exposição desnecessária dos dados sensíveis das vítimas.
