Um projeto de lei, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, juntamente com os vereadores Sandro Roberto Pacheco e Reginaldo Tozzi, foi apresentado na Câmara Municipal de Caarapó com o objetivo de proibir a instalação de mesas, camarotes e outras áreas exclusivas em eventos que utilizam recursos públicos. A proposta visa assegurar que shows, feiras e festividades financiados total ou parcialmente pelo poder público ofereçam acesso igualitário à população, evitando que estruturas privilegiadas comprometam a visão e a permanência do público nas áreas próximas ao palco principal.
A proposta não proíbe completamente a existência de áreas reservadas, mas estabelece que estas só poderão ser criadas se não prejudicarem o acesso da área popular. Além disso, deverá haver regulamentação a cargo do Poder Executivo para definir critérios técnicos que garantam essa estrutura. A mensagem do projeto já foi lida em plenário e atualmente está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, com a expectativa de ser votada após o recesso parlamentar.
Outro aspecto relevante do projeto é a proibição da cobrança de ingressos em eventos que sejam integralmente financiados pelo Município. Nos casos em que houver apoio financeiro parcial da Prefeitura, a arrecadação de ingressos deverá ser destinada a entidades beneficentes cadastradas em Caarapó, ou ainda ter uma prestação de contas pública que comprove o uso dos recursos exclusivamente para o custeio do evento.
Adicionalmente, a proposta garante que os eventos contem com estruturas adequadas para atender idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
Na justificativa apresentada pelos autores, o intuito é garantir que os recursos públicos sejam utilizados em benefício de toda a população, evitando a criação de privilégios que vão contra princípios como igualdade, moralidade administrativa e transparência na aplicação do dinheiro público.
Se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, novas regras serão estabelecidas para a realização de eventos financiados com recursos públicos em Caarapó.
