O governo federal e o Congresso Nacional estão próximos de finalizar as discussões sobre a renegociação das dívidas do setor agropecuário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou que as negociações, que envolvem representantes do setor, deputados e senadores, vêm sendo realizadas há mais de um ano. Durante entrevista à Rádio Gaúcha, Durigan declarou que as conversas estão em sua fase final e que a expectativa é de que uma medida provisória (MP) seja publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.
A medida provisória, uma vez publicada, entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro de um prazo de até 120 dias. Durigan revelou que, entre os temas debatidos, está a definição de um prazo de dez anos para que os produtores rurais que enfrentaram crises climáticas possam quitar suas dívidas. Inicialmente, o ministro havia proposto um período de seis anos, mas após diálogos com a bancada ruralista, que solicitou dez anos, foi acordado um prazo intermediário de oito anos, agora sujeito a revisão para até dez anos em casos de severas perdas climáticas.
Os produtores afetados precisarão comprovar que sofreram perdas significativas em safras consecutivas devido a fenômenos climáticos, como inundações e estiagens. Durigan enfatizou que não é aceitável que recursos públicos sejam disponibilizados para aqueles que não conseguirem demonstrar as perdas. A proposta também prevê um período de carência de até dois anos para o início do pagamento das dívidas renegociadas, além de um limite de R$ 8 milhões por CPF no setor bancário.
Como parte das medidas de apoio ao setor, o governo está considerando a criação de um fundo garantidor, que poderá ser alimentado por recursos do governo, bancos e do setor privado. Esse fundo teria como objetivo servir como um mecanismo de reparação para perdas iniciais enfrentadas pelos produtores agrícolas.
Além disso, o governo propõe novas regras para as instituições financeiras. Um dos pontos em discussão é a obrigação dos bancos em aceitar garantias apresentadas por produtores que estão inadimplentes em operações anteriores. Outra proposta é que as garantias exigidas pelos bancos sejam proporcionais ao valor da operação, uma vez que vários produtores relataram que instituições financeiras estão pedindo garantias que chegam a ser duas ou três vezes superiores ao valor do empréstimo. Durigan ressaltou a urgência da medida provisória, destacando um aumento na inadimplência devido a práticas inadequadas que podem comprometer o crédito do setor agropecuário no futuro.
