Na noite de 10 de julho, o vereador Beto Avelar, membro do Progressistas, fez um esclarecimento sobre a suposta proposta de lei que visaria impedir a fiscalização de vereadores em Campo Grande. Em sua declaração, Avelar enfatizou que, em nenhum momento, apresentou ou defendeu tal iniciativa durante as sessões da Câmara Municipal ou em quaisquer outros contextos públicos ou privados.
Avelar explicou que a discussão em pauta, que ocorreu com o vereador Maicon Nogueira, também do Progressistas, se referiu a um acórdão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão judicial proíbe a fiscalização individual de vereadores, mesmo que existam legislações municipais ou estaduais que tratem do assunto. O vereador ressaltou que o debate estava centrado nas competências de cada instituição e agente público, derivado da interpretação da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.
O vereador expressou sua preocupação com a possível distorção dos fatos, afirmando que alguns indivíduos tentam criar uma narrativa que não reflete a realidade. Ele reafirmou seu compromisso com a transparência e a fiscalização responsável dos atos da administração pública, além de enfatizar a importância do respeito às atribuições constitucionais de cada poder.
Em sua nota, Avelar lamentou que informações equivocadas tenham sido divulgadas e reiterou que não houve qualquer proposta legislativa de sua autoria com o objetivo de restringir ou impedir a atividade fiscalizatória, que constitui uma das principais funções do Poder Legislativo.
O vereador concluiu ressaltando que a população de Campo Grande merece um debate público fundamentado na verdade, ao invés de interpretações errôneas ou informações fora de contexto.
