A Câmara Municipal de Dourados decidiu prorrogar por 60 dias a conclusão dos trabalhos das comissões processantes que investigam irregularidades na execução da obra de reforma do prédio da Casa de Leis. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na última sexta-feira, dia 10, e envolve cinco processos administrativos que buscam apurar responsabilidades de empresas contratadas e de servidores públicos.
Dentre os processos, três são administrativos-disciplinares, focados em possíveis infrações cometidas por funcionários da Câmara. Os outros dois processos estão relacionados às empresas que foram contratadas para a realização dos serviços. A investigação sobre a Engeluga Engenharia Eireli ME, de Campo Grande, diz respeito ao contrato para elaboração de projetos básicos e executivos, enquanto a Concresul Engenharia e Construções Ltda, de Rondonópolis (MT), está sendo apurada por supostas violações contratuais.
O processo de apuração se arrasta há mais de um ano, tendo como ponto de partida a SUSPENSÃO do contrato com a Concresul em abril do ano anterior. Isso ocorreu após vereadores denunciarem irregularidades na obra, o que levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a fazer recomendações e o Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) a notificar sobre questões de segurança dos trabalhadores. Relatórios fiscais também apontaram que a obra deveria estar 72,66% concluída, mas apenas 23,42% havia sido executado até aquele momento.
A Concresul, por sua vez, alegou que os atrasos eram decorrentes de fatores técnicos, como inconsistências no projeto original, que exigiram escavações e a construção de muros de contenção, não previstos inicialmente. Durante esse período, a Câmara Municipal solicitou à empresa as certidões de regularidade fiscal, mas não obteve as respostas esperadas.
Após um período de SUSPENSÃO de 120 dias, o contrato com a Concresul foi rescindido em agosto de 2025. A decisão foi tomada levando em conta a necessidade de aguardar a posse de servidores efetivos na Câmara. A obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara teve início no primeiro semestre de 2023, com a contratação da Projetando Engenharia & Arquitetura Eirelli.
No entanto, dois meses após o início dos trabalhos, os serviços foram suspensos e o processo licitatório foi cancelado devido à abertura de um procedimento administrativo que apurou a possível falsidade de documentos apresentados pela empresa. Um novo certame foi realizado e vencido pela Concresul, que agora enfrenta a investigação sobre suas atividades.
