A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma nova oportunidade para a quitação de dívidas ambientais junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Um edital divulgado recentemente possibilita que pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuam débitos registrados até 1º de junho de 2025 possam negociar suas pendências com condições vantajosas.
Um dos principais atrativos do programa é o desconto de 50% para pagamentos à vista. Além disso, as dívidas podem ser parceladas, com redução no valor total: o desconto é de 40% para parcelamentos em até 20 meses; 30% para até 40 meses; e 20% para até 60 meses. Esses abatimentos se aplicam a toda a dívida, incluindo juros e multas.
Entretanto, é importante destacar que nem todos os débitos são elegíveis para essa negociação. Ficam excluídos do programa aqueles que já estão parcelados ou que foram renegociados anteriormente. Também não poderão participar dívidas que estejam suspensas por decisão judicial ou que pertencem a devedores considerados reincidentes.
Os interessados em aderir ao programa têm até o dia 31 de agosto para fazer o pedido, que deve ser realizado pela plataforma Resolve Dívidas AGU, disponível no sistema Super Sapiens. Após a análise dos pedidos, a adesão deve ser confirmada até 30 de setembro de 2026.
O pagamento das parcelas será feito por meio de guia da União, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100. Vale ressaltar que a negociação só se torna válida após o pagamento da primeira parcela ou da cota única.
