O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou um processo de credenciamento de laboratórios, conforme os Editais SDA/Mapa nº 16/2026 e nº 17/2026. Essa iniciativa visa fortalecer a defesa agropecuária ao permitir que laboratórios atuem em diversas áreas analíticas. O primeiro edital abrange áreas como Físico-Química de Produtos de Origem Animal e Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, além de Resíduos e Contaminantes em Alimentos. Também são incluídas as análises de Físico-Química de Alimentos para Animais e Físico-Química de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos.
Por sua vez, o Edital nº 17/2026 é voltado especificamente para o credenciamento de laboratórios que atuam na área de Qualidade do Leite. Os processos de credenciamento seguirão as normas estabelecidas pela Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Além disso, também serão observadas as diretrizes do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e da Portaria Mapa nº 747, de 23 de dezembro de 2024.
Os editais detalham os requisitos necessários para a participação, a documentação exigida, além do cronograma e prazos para inscrição e apresentação de documentos. Instruções sobre o envio das propostas e canais para esclarecimento de dúvidas também estão disponíveis nos documentos correspondentes. É fundamental que os interessados leiam atentamente os editais antes de proceder com a inscrição.
