A Audiência Pública que visa discutir a concessão do Aeroporto REGIONAL Francisco de Matos Pereira, em DOURADOS, está agendada para às 13h30 desta quarta-feira, 29 de julho. O evento faz parte das etapas necessárias para a possível concessão do aeródromo à iniciativa privada e será uma oportunidade para debater aspectos levantados até o momento na Consulta Pública em andamento. Essa consulta permite que a população contribua para o Edital do Procedimento Competitivo de Repactuação (PCR), que abrange a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília, no Distrito Federal.
Um dos requisitos destacados no edital é que a empresa que vencer a concessão em Brasília deverá também assumir a gestão do Aeroporto de DOURADOS. A participação na Consulta Pública é feita por meio de formulários digitais que devem ser enviados à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que coordena o processo em parceria com a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos. Os interessados em fazer contribuições verbalmente na Audiência Pública de forma remota devem se inscrever até as 18h desta segunda-feira, 27 de julho. Aqueles que apenas desejam acompanhar o evento poderão fazê-lo pelo canal de YouTube da Anac.
O edital em discussão servirá como base para o leilão que poderá alterar a concessionária responsável pela administração do aeroporto de Brasília. O certame está previsto para ocorrer entre 30 de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2027. A inclusão de DOURADOS no pacote de concessão de Brasília ocorreu após a concessionária atual, Inframerica S.A., enfrentar dificuldades financeiras, em grande parte devido à pandemia de Covid-19 e a alterações na malha aérea nacional, que resultaram na diminuição da demanda por voos.
Diante da possibilidade de encerramento das operações antes do término do contrato firmado em 2012, o Ministério dos Portos solicitou a abertura de uma solução consensual, que foi validada pelo Tribunal de Contas da União. O valor estimado para a concessão no Distrito Federal é de R$ 117,2 milhões, enquanto DOURADOS tem uma previsão de R$ 105,5 milhões. O aeroporto de Bonito deverá receber investimentos de R$ 47,5 milhões. Essa alternativa faz parte do Programa AmpliAR do Ministério dos Portos, que visa permitir que empresas privadas assumam a gestão de aeroportos regionais que estão operando com prejuízo, em troca de reequilíbrios contratuais para aqueles que são mais lucrativos.
Após quatro anos de fechamento para reformas, o Aeroporto de DOURADOS retomou seus voos comerciais em setembro do ano passado. Desde então, o terminal já contabilizou 46,9 mil operações de embarques e desembarques pela Latam, que é a única companhia a operar voos diários para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O aeroporto ainda está passando por obras para a construção de um novo terminal de passageiros, que estão sendo realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com financiamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O investimento totaliza R$ 38 milhões, com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2027.
