A Prefeitura de Dourados lançou o Edital de Chamamento Público nº 003/2026/Semaf/Pmd/Paa-Indígena, que tem como objetivo selecionar agricultores familiares das aldeias Bororó, Jaguapiru e Panambizinho. O edital refere-se ao 1º Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena Municipal do Brasil, que envolve a compra de produtos para doação às famílias que residem nessas comunidades. O programa será executado no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (ADA), dispensando o processo licitatório para garantir a alimentação de povos indígenas que enfrentam insegurança alimentar e nutricional.
A autorização para a realização do 1º PAA Indígena Municipal foi concedida pela Portaria nº 54 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Bruno Pontin, secretário municipal de Agricultura Familiar, ressaltou que a escolha de Dourados para sediar o programa é fruto do trabalho da administração de Marçal Filho, que posicionou o município como um dos melhores em termos de aplicação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos no Brasil.
O edital visa a seleção de produtores e fornecedores, incluindo agricultores familiares indígenas tanto rurais quanto urbanos, que poderão fornecer gêneros alimentícios para atender à demanda alimentar local. O programa está programado para ocorrer entre 21 de setembro de 2026 e 20 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. A seleção contempla a captação de produtos de agricultores indígenas e a doação simultânea para as unidades recebedoras ou diretamente aos beneficiários.
Os recursos destinados ao programa totalizam R$ 500.000,00, sendo R$ 100.000,00 alocados para a aquisição de Leite de Vaca Líquido, Integral Pasteurizado, e R$ 400.000,00 para produtos da Agricultura Familiar. O edital estabelece que a prioridade será dada aos agricultores familiares indígenas de Dourados. Caso não haja propostas válidas e suficientes para atender à demanda, poderá haver a seleção de propostas de outros povos e comunidades tradicionais da região, e, em último caso, de agricultores familiares não indígenas.
Os interessados em participar do processo de habilitação devem comparecer de forma individual e presencial à sede da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, situada na Rua José Luiz da Silva, nº 3350, Terra Roxa, entre 6 de agosto e 28 de agosto de 2026, apresentando a proposta de habilitação e a documentação exigida.
