A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei complementar que possibilita à União compensar a diminuição de impostos federais sobre combustíveis com receitas extraordinárias oriundas do petróleo, a partir de 2026. O resultado da votação foi de 318 votos favoráveis e 113 contrários. Entre os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul que participaram da votação, apenas Marcos Pollon, do PL, se posicionou contra a proposta, enquanto os demais sete parlamentares do estado apoiaram o texto.
Os votos favoráveis vieram de Rodolfo Nogueira (PL), Dagoberto Nogueira (PP), Luiz Ovando (PP), Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Beto Pereira (Republicanos) e Geraldo Resende (União). Agora, a proposta será analisada pelo Senado. O projeto foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em abril, em resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo.
A proposta teve como objetivo inicial permitir a redução da tributação sobre combustíveis sem afetar o equilíbrio das contas públicas. Durante seu trâmite na Câmara, o texto passou por diversas modificações. Além da desoneração dos combustíveis, o projeto aprovado inclui mecanismos de ajuste fiscal a partir de 2027, incentivos à produção nacional de fertilizantes, e medidas para manter a competitividade do etanol, além de ajustes em despesas relacionadas à Defesa Nacional, saúde e educação.
Dentre as principais medidas, está a autorização para que receitas extraordinárias obtidas pela União, como royalties e participações especiais do petróleo, bem como dividendos de empresas do setor, sejam utilizadas para compensar a perda de arrecadação gerada pela redução de tributos sobre combustíveis. De acordo com a legislação fiscal vigente, a União deve indicar uma forma de compensação para qualquer renúncia de receita, por meio da criação ou aumento de tributos. No entanto, a proposta cria uma autorização extraordinária devido à situação gerada pelo conflito no Oriente Médio.
A desoneração prevista abrange a importação e a comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, o projeto contempla regras específicas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, permitindo a excepcionalização de certas regras fiscais para benefícios tributários relacionados ao evento. Essa lógica também foi aplicada à política nacional de minerais críticos.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a versão aprovada, ressaltando as medidas voltadas para a competitividade do agronegócio e da indústria, como os incentivos à produção de fertilizantes e à exploração de minerais raros, além da manutenção da competitividade do etanol. O texto agora segue para o Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de uma possível sanção presidencial.
