A empresa Discord, responsável pelo popular aplicativo de comunicação, implementou globalmente a criptografia de ponta a ponta para chamadas de vídeo e voz pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026. Essa tecnologia visa tornar o conteúdo das mensagens ilegível para quem não faz parte da conversa, aumentando a privacidade dos usuários e impedindo que terceiros, incluindo funcionários da própria empresa, possam acessar as transmissões.
Entretanto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) considera que a implementação dessa funcionalidade dificulta a segurança das transmissões ao vivo, o que contraria as exigências do ECA Digital. Esse estatuto determina que provedores de aplicativos adotem medidas auditáveis e seguras para proteger menores de 18 anos, como a verificação de idade e mecanismos de supervisão parental.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD expressou preocupação com o fato de que a funcionalidade menos protetiva para as transmissões ao vivo foi ativada logo após a promulgação do ECA Digital. Essa análise levou à decisão de suspender preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma, uma medida que busca prevenir casos de violência e coação contra adolescentes.
Um evento que motivou essa ação ocorreu em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real no Discord. O caso é um exemplo de como a plataforma pode ser utilizada de maneira inadequada, com a ANPD destacando a necessidade de ações mais rigorosas para proteger os usuários mais jovens.
A determinação da ANPD é parte de um processo de fiscalização iniciado no início de agosto, que visa investigar possíveis falhas da Discord na implementação de medidas de proteção. O órgão observou que a empresa reconheceu a gravidade do caso, admitindo que o suicídio da adolescente ocorreu através de comunicações protegidas pela criptografia.
A Agência Brasil tentou obter um posicionamento da Discord sobre a criptografia e sua relação com as exigências do ECA Digital, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria. Anteriormente, a Discord havia afirmado que não tolera a promoção de violência na plataforma e que denuncia proativamente grupos ou indivíduos às autoridades competentes.
