O governo federal anunciou a liberação de crédito extraordinário com o objetivo de enfrentar os possíveis impactos do fenômeno climático El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil, especificamente para o ciclo 2026/2027. A Medida Provisória (MP) nº 1.384, Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12), destina recursos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com a MP nº 1.384, um total de mais de R$ 849 milhões será alocado para a Formação de Estoques Públicos, por meio da Ação Orçamentária 2130 – Formação de Estoques Públicos, que será executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esses recursos têm como finalidade garantir a disponibilidade de produtos essenciais, como milho e arroz, que são fundamentais para o Programa de Venda em Balcão (ProVB).
A medida busca minimizar os impactos que podem surgir em decorrência de perdas e prejuízos provocados pelo El Niño, afetando a produção, a economia e a logística de abastecimento durante o ciclo 2026/2027. As ações de formação e recomposição de estoques são vistas como cruciais, especialmente considerando a possibilidade de agravamento do fenômeno climático.
As previsões climáticas indicam que as regiões Norte e Nordeste podem enfrentar estiagens, o que pode comprometer a oferta regional de milho. Assim, a estratégia de manter estoques públicos se torna essencial para garantir uma resposta eficaz diante de eventuais escassezes.
Além das iniciativas voltadas ao abastecimento, a MP nº 1.384 também contempla recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Amazonas e para a ação de Distribuição de Alimentos (ADA). Os valores destinados à ADA permitirão a compra adicional de cestas de alimentos, contribuindo para a segurança alimentar das populações mais vulneráveis.
Estudos realizados pela Conab analisaram os possíveis impactos do El Niño sobre as políticas de abastecimento e segurança alimentar, considerando os riscos associados à oferta de milho nas regiões afetadas. A abertura do crédito extraordinário reflete uma estratégia preventiva, visando mitigar os efeitos econômicos e logísticos que o fenômeno pode trazer.
