Na manhã desta segunda-feira (17), a administração do prefeito Marçal Filho foi tema de reconhecimento na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Dourados, em virtude da regularização funcional de 138 agentes comunitários de saúde. Esses profissionais aguardavam há mais de duas décadas pelo reconhecimento de seus direitos. A servidora Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, representando os agentes, utilizou a Tribuna para expressar gratidão à administração municipal pelo cumprimento do acordo homologado judicialmente, que garante a efetividade desses trabalhadores como servidores municipais.
Em sua fala, marcada por emoção, Silvia rememorou a trajetória dos agentes, que ingressaram no serviço público em 2001 por meio de processo seletivo. Ela ressaltou os anos de incertezas, mudanças legislativas e dificuldades enfrentadas para regularizar sua situação funcional. “Somos estatutários, sim, senhores”, declarou Silvia, celebrando a conclusão de uma luta que se estendeu por mais de 20 anos. A agente comunitária ainda destacou o compromisso dos trabalhadores, que continuaram atuando em prol da população mesmo diante da insegurança sobre seu futuro.
Silvia compartilhou que, por muitos anos, os servidores permaneceram sem progressão funcional, apesar de anos de dedicação. “Funcionários com 26 anos de carreira, estávamos na letra A e sempre tratados como ‘grupo que vai ser exonerado’. Quem somos? Fantasmas?”, questionou. A representante dos agentes fez questão de reconhecer a postura do prefeito Marçal Filho, que cumpriu o acordo homologado pela Justiça, ao afirmar que ele assinou a minuta sem hesitar. “Se é acordo, será cumprido”, afirmou o prefeito, .
Para a servidora, essa conquista vai além da regularização funcional. “Essa conquista representa muito mais do que o jurídico”, comentou, ressaltando que a atual gestão foi sensível à questão. Ela lembrou que, como vereador, Marçal já lutava por essa causa, enquanto prefeitos anteriores não tomaram as medidas necessárias. Marçal poderia ter recorrido da decisão judicial, mas optou por agir de forma sensível.
A regularização dos agentes está vinculada ao processo nº 0802722-60.2020.8.12.0002, referente ao acordo firmado para o cumprimento das obrigações decorrentes de uma decisão judicial. O processo foi encaminhado pela administração municipal em 22 de maio de 2026, quando o prefeito Marçal Filho assinou o termo junto a representantes dos trabalhadores. O acordo estabeleceu medidas para a regularização funcional e o pagamento dos direitos reconhecidos judicialmente.
Com a efetivação do entendimento homologado, os 138 agentes comunitários de saúde passam a ter reconhecida sua efetividade como servidores municipais, encerrando assim uma longa espera, marcada por trabalho e mobilização da categoria ao longo de mais de 20 anos.
