O Ministério da Fazenda tomou a decisão de suspender a operação de 14 sites de apostas, todos vinculados a seis empresas, devido a irregularidades no cumprimento das normas do mercado regulado. A medida foi estabelecida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que proíbe as plataformas de aceitar novas apostas durante o período da suspensão.
Apesar da proibição, os sites permanecerão acessíveis para que os usuários possam retirar os valores disponíveis em suas contas. As determinações também incluem o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados. As empresas afetadas deverão comunicar a suspensão em suas páginas, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
A principal razão para a suspensão é a falta de informações essenciais que deveriam ser enviadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Este sistema é utilizado pela SPA para monitorar as operações das empresas autorizadas a atuar no Brasil. A ausência de dados compromete a fiscalização e pode representar riscos tanto para os apostadores quanto para a integridade do mercado regulado.
As empresas envolvidas na ação incluem: Pixbet Soluções Tecnológicas (com as plataformas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte), Zeroumbet Plataforma Digital (Zeroum, Sportvip e Energia), Select Operations (MMA, Betvip e Papigames), Nexus International (Megaposta), Enseada Serviços e Tecnologia (Kbet) e RR Participações e Intermediações de Negócios (Multibet, Ricobet e BRXBet).
As suspensões têm caráter cautelar e estão ligadas a processos administrativos sancionadores em andamento. Enquanto as determinações estiverem em vigor, a oferta de novas apostas está proibida. As empresas têm a possibilidade de regularizar suas pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA para a retomada de suas operações.
No caso da Pixbet, a SPA aplicou medidas cautelares distintas, incluindo falhas no envio de informações e acusações de descumprimento de normas. A ZeroUm, por sua vez, enfrentou processos administrativos relacionados à divulgação de autorização para funcionamento, operando por meio de decisão judicial.
