O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu uma nova norma que proíbe o uso de algoritmos para recomendar candidatos durante o período eleitoral, uma decisão que gerou críticas da Casa Branca, que classificou a ação como "censura". A Resolução Nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, tem como objetivo evitar que grandes empresas de tecnologia inclinem a disputa a favor de determinados concorrentes por meio da promoção de perfis políticos nas redes sociais.
De acordo com a nova regra, a recomendação de perfis de candidatos é permitida apenas em casos de impulsionamento pago, o que foi comunicado pela plataforma X, pertencente a Elon Musk, no último domingo (16). A plataforma destacou que a exibição de contas será feita apenas para usuários que já seguem os perfis dos candidatos. Essa mudança foi mencionada por Sarah B. Rogers, subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, que criticou a medida, descrevendo-a como "censura imposta pelo Brasil".
O TSE defende que as novas diretrizes têm como finalidade a "prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral". A assessoria do tribunal não se manifestou sobre as críticas até o momento do fechamento desta reportagem. Especialistas em direito eleitoral e tecnologia, consultados por uma agência de notícias, consideram a acusação da Casa Branca como "infundada", ressaltando que a proibição se refere apenas à recomendação algorítmica, não à publicação de conteúdos eleitorais.
Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília e membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explicou que a medida busca promover a igualdade entre os candidatos. Ele afirmou que a intenção é evitar assimetrias no tratamento dado às contas das candidaturas, que poderiam afetar a isonomia no pleito. Gonzales também alertou que não existe garantia de que as plataformas ofereçam o mesmo alcance a todos os candidatos em conteúdos pagos, o que poderia comprometer a equidade desejada.
Além das restrições relacionadas à recomendação de candidatos, o TSE também impõe limitações ao uso de Inteligência Artificial (IA) por parte das grandes plataformas. A Resolução n° 23610 de 2019, no seu § 1º-C do Art. 28, proíbe que sistemas de IA realizem ranqueamento ou recomendação de candidatos, campanhas, partidos ou coligações, bem como a emissão de opiniões ou sugestões de voto, de forma direta ou indireta. Essas medidas visam garantir que o processo eleitoral ocorra de maneira justa e livre de influências externas.
