Projeto de decreto legislativo que busca suspender a licença de operação da fábrica de farinha de ossos do frigorífico JBS, localizada na região oeste de Campo Grande, avançou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta, apresentada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), visa responder às constantes reclamações de moradores sobre o forte odor proveniente da unidade.
Caso aprovado na CCJR, o projeto será submetido à votação no plenário da Alems. A medida é uma resposta direta ao desconforto relatado por residentes dos Bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, que sofrem com o mau cheiro persistente emanado da fábrica, situada na Avenida Duque de Caxias.
O texto do projeto solicita a suspensão da Licença de Operação nº 002241/2023, válida até novembro de 2027, e da Licença de Instalação e Operação nº 002408/2023, com vencimento em setembro de 2028, ambas concedidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) à JBS.
Na justificativa apresentada, o deputado Pedrossian Neto argumenta que o processo de produção da farinha de ossos em graxarias envolve a coleta, processamento, moagem, cozimento e secagem de resíduos, gerando gases tóxicos que contribuem para danos ambientais e sociais. Ele alega que o Ministério Público já identificou o problema em inquérito civil.
O projeto cita a existência de “farta documentação” resultante de investigação do Ministério Público, que demonstra as reclamações dos moradores sobre o odor fétido. Laudos técnicos constataram a emissão contínua de odores da produção de farinha de ossos, afetando o bem-estar e a saúde da população, mesmo após notificações e intervenções.
O deputado defende que a emissão de substâncias odoríferas que prejudicam o bem-estar da coletividade configura poluição ambiental, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente.
A relatoria do projeto na CCJR ficou a cargo do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que será responsável por analisar a constitucionalidade da suspensão da licença.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também investiga o caso há dois anos, tendo inclusive ingressado com uma ação civil pública contra o frigorífico. Durante a investigação, o Imasul inicialmente considerou o odor inerente ao processo, mas novas fiscalizações apontaram irregularidades ambientais. A JBS recusou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPMS e foi multada em R$ 100 mil pelo descumprimento de medidas recomendadas. Apesar da implementação de algumas ações, como o plantio de eucaliptos, o mau cheiro persiste, e as reclamações continuam.
