O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi condenado a indenizar a Localiza em R$ 63,4 mil, após um carro da empresa ter sido transferido de maneira fraudulenta para outra pessoa. A sentença foi divulgada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (20).
O veículo em questão, um Ford Focus SE, havia sido alugado a um cliente, que não devolveu o automóvel no prazo estipulado. Em maio de 2019, o carro foi registrado em nome de uma moradora de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul, utilizando documentos que, conforme apurado, eram fraudulentos.
A decisão do tribunal destacou que o Detran não realizou a verificação adequada dos documentos apresentados para a transferência, falhando em assegurar a autenticidade das informações e a autorização do responsável pela transferência do veículo. O órgão de trânsito alegou que outras pessoas poderiam ter participado do esquema fraudulento, sugerindo que a responsabilidade não deveria recair apenas sobre ele.
Além disso, o Detran tentou envolver o Estado de Goiás na questão, uma vez que um dos documentos utilizados para a transferência tinha reconhecimento de firma feito em cartório naquele estado. Contudo, os desembargadores do tribunal entenderam que isso não isentava o Detran de sua responsabilidade sobre o registro realizado em Mato Grosso do Sul.
O tribunal apontou que a transferência feita pelo Detran conferiu uma aparência de legalidade à fraude, resultando na perda formal da propriedade do veículo pela Localiza. O valor da indenização foi calculado com base na Tabela Fipe. O Detran questionou esse critério, mas não apresentou outra avaliação ou documentação que comprovasse que o carro tinha um valor inferior.
A tentativa do Detran de descontar um possível valor de seguro também foi rejeitada. A Localiza informou que a frota não contava com cobertura para o caso específico, e o Detran não apresentou provas de que a empresa havia recebido qualquer indenização pelo veículo.
