Neste sábado (29/8), Dourados receberá a inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) Indígena, um espaço dedicado à promoção da Justiça, Cidadania e Segurança, que contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena. A cerimônia está agendada para às 9h30, na Escola Estadual Indígena Intercultural Guateká – Marçal de Souza, localizada na Aldeia Jaguapiru.
O PID foi concebido para atender à população da Reserva Indígena de Dourados, que engloba as aldeias Jaguapiru e Bororó, em uma área de aproximadamente 3,5 mil hectares. A iniciativa visa facilitar o acesso da comunidade a serviços de Justiça e cidadania, minimizando a necessidade de deslocamento até a área urbana de Dourados. A unidade, projetada em formato de contêiner, foi criada a partir de demandas expressas pelos próprios moradores da região.
Com uma população estimada em mais de 20 mil pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ponto de Inclusão Digital terá como prioridade o atendimento às mulheres indígenas. A gestão dos serviços, incluindo o calendário e a logística de atendimento, ficará a cargo do Comitê Gestor.
O PID Indígena é resultado de uma articulação entre diversas instituições, incluindo o CNJ, o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), entre outros. O Acordo de Cooperação Técnica que viabiliza o projeto terá uma duração de 60 meses e está aberto à adesão de novas instituições, sem previsão de transferência de recursos financeiros entre os participantes.
Este Ponto de Inclusão Digital também faz parte da política nacional de Pontos de Inclusão Digital do Judiciário, que já conta com 783 unidades cadastradas em todo o Brasil, sendo 23 delas no estado de Mato Grosso do Sul. Essas unidades atuam como centros de acesso a serviços públicos e judiciais, especialmente em regiões distantes das unidades judiciárias, promovendo a inclusão digital e o exercício da cidadania.
A regulamentação da política é feita pela Resolução CNJ n. 508/2023, que aprimorou a Recomendação CNJ n. 130/2022, estabelecendo diretrizes para a instalação dos PIDs em municípios que não possuem sede de unidade judiciária. A inauguração do PID Indígena representa um passo importante na integração e no atendimento às necessidades da comunidade indígena local.
