A Justiça de Santa Catarina decidiu que os pais de um adolescente devem indenizá-lo em R$ 100 mil por danos morais, após o jovem ser expulso de casa ao revelar sua orientação sexual. A decisão é resultado de um processo que expôs a violência psicológica e o abandono afetivo sofridos pelo jovem, que teve sua vida privada exposta nas redes sociais pelo pai.
Em agosto de 2025, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o adolescente, enquanto o Ministério Público (MP) buscava medidas legais para proteger seus direitos. A Justiça concedeu uma liminar que determinou a retirada de conteúdos discriminatórios postados pelo pai e impôs uma multa diária de R$ 2 mil em caso de nova veiculação.
Durante o andamento da ação, uma perícia psicológica revelou a existência de práticas autoritárias e negligência afetiva no ambiente familiar, gerando sentimentos de abandono e insegurança no jovem. O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, ressaltou que a responsabilização dos pais não deriva da falta de amor, mas sim do descumprimento de deveres legais de cuidado e proteção.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram que todos os jovens têm direito à proteção e ao respeito, questões que foram desconsideradas no caso em questão. Organizações não governamentais frequentemente publicam relatórios sobre o impacto do preconceito na vida da comunidade LGBTQIA+.
Dados do Grupo Gay da Bahia indicam que, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios relacionados à violência contra essa comunidade. Os números podem ser ainda maiores, pois muitos casos não são divulgados por meio da mídia.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) revelou que, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência foram registrados, sendo que 30 (60%) deles foram motivados por LGBTIfobia. Os outros 20 (40%) não têm confirmação de ligação com essa forma de ódio, devido à falta de informações.
