Na terça-feira (8), ocorreu uma sessão extraordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), onde foi aprovada, por unanimidade, a proposta de afastamento cautelar do Ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão foi motivada pela gravidade dos fatos que emergiram após a liberação do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master.
Além da solicitação de afastamento do ministro, o Conselho também se manifestou a favor da suspeição do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para que não atue no caso. A medida foi considerada essencial para garantir a transparência e a apuração adequada das circunstâncias que envolvem a situação.
A OAB/MS enfatizou que a defesa do afastamento cautelar não deve ser interpretada como uma antecipação de juízo de responsabilidade. Ao contrário, trata-se de uma ação que visa assegurar que os fatos sejam investigados com total independência e transparência, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A entidade alegou que a advocacia possui um papel histórico na defesa das instituições democráticas e que, ao mesmo tempo, é necessário exigir respostas firmes diante de situações graves que possam comprometer a confiança pública nas instituições.
A deliberação do Conselho Seccional será apresentada nesta quarta-feira (9) em Brasília, durante a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que contará com a presença da Diretoria do Conselho Federal. A OAB/MS reafirmou que, No Estado Democrático de Direito, todas as autoridades estão sujeitas à Constituição e às leis.
