A Prefeitura de Campo Grande, através da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), lançou um edital para credenciamento de empresas que serão responsáveis pela emissão e gestão de cartões magnéticos destinados aos beneficiários do programa Credihabita. O chamamento foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) no dia 23. As empresas selecionadas terão a incumbência de administrar os cartões, processar pagamentos e fornecer um sistema eletrônico que permita o controle das operações.
O edital prevê a disponibilização de até 10 mil cartões anualmente, sem custo para a Emha, levando em consideração a quantidade de benefícios autorizados e a necessidade de substituições em casos de perda ou danos. É importante ressaltar que esse número é uma estimativa e não implica a obrigação de emissão de todos os cartões. Os beneficiários poderão utilizar os cartões em estabelecimentos credenciados, respeitando as regras do programa, sendo vedado o saque ou transferência de valores, bem como a aquisição de serviços ou produtos não previstos.
A rede de estabelecimentos aceitos incluirá lojas de materiais de construção, empreiteiras e construtoras com mão de obra qualificada, além de profissionais de arquitetura e engenharia registrados no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). A empresa responsável pela gestão dos cartões deverá ainda fornecer à Emha um sistema para monitorar as transações realizadas, possibilitando a identificação de beneficiários, valores utilizados, saldo disponível e tipo de transação, entre outros dados.
Além disso, a plataforma deve permitir o bloqueio e cancelamento imediato dos cartões em situações de perda ou furto. O edital estabelece uma taxa de administração de 4% para todas as empresas habilitadas, e essa taxa será vinculada às operações realizadas, sem remuneração direta por parte do poder público.
As inscrições para o credenciamento são gratuitas e podem ser feitas por meio da entrega da documentação em envelope na sede da Emha, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, em dias úteis, das 8h às 11h. Também é possível realizar a entrega via correios, com aviso de recebimento. A primeira sessão de abertura dos envelopes ocorrerá cinco dias úteis após a publicação do edital, às 10h, com sessões mensais subsequentes na primeira quinta-feira de cada mês.
O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Para participar, as empresas interessadas devem comprovar pelo menos dois anos de atuação no setor, além de regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade técnica, financeira e operacional para gerenciar os cartões. Vale destacar que o credenciamento não garante a contratação das empresas habilitadas pela Emha. O edital completo e os anexos necessários estão disponíveis no Diogrande.
