O Banco Central do Brasil estabeleceu novas diretrizes com o intuito de aprimorar o monitoramento de transações financeiras que apresentem suspeitas e combater a utilização do sistema financeiro para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. As resoluções, publicadas nesta sexta-feira (23), também se aplicam ao setor de criptomoedas, que passará a enfrentar exigências adicionais em termos de transparência e fiscalização.
A primeira norma introduzida atualiza regulamentações existentes que já exigiam que bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central implementassem medidas de prevenção a crimes financeiros. A nova resolução reforça os protocolos que essas instituições devem seguir para identificar operações que possam estar vinculadas a recursos de origem ilegal ou atividades criminosas. O foco é evitar que o sistema financeiro seja utilizado para integrar dinheiro obtido de maneira ilícita à economia formal.
As instituições financeiras têm a obrigação de manter políticas internas voltadas para a prevenção à lavagem de dinheiro, englobando a análise de clientes, o monitoramento de movimentações e a comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes. A nova resolução revisa as normas estabelecidas em 2020, que definem os procedimentos e controles internos que devem ser implementados por instituições autorizadas a operar pelo Banco Central.
Além de regulamentar o sistema financeiro tradicional, o Banco Central também aumentou as exigências para empresas que lidam com ativos digitais, como corretoras de criptomoedas e plataformas de custódia. A nova normativa exige que essas empresas forneçam informações mais detalhadas sobre os recursos que administram em nome de seus clientes. Entre os dados solicitados estão os saldos contábeis dos usuários, a quantidade e o valor dos ativos virtuais sob custódia, além de informações sobre operações específicas, como o staking, que é a utilização de criptomoedas para gerar renda em determinadas redes digitais.
Um aspecto central dessas mudanças é a verificação de que as empresas realmente possuem os ativos digitais que afirmam custodiar para seus clientes. Essa medida tem como objetivo aumentar a transparência e mitigar os riscos associados a empresas que recebem fundos dos usuários sem ter o lastro necessário.
Outra importante alteração proposta pelo Banco Central é que, a partir de 6 de novembro de 2026, instituições financeiras e de pagamento estarão proibidas de realizar operações com empresas de ativos virtuais que não possuam autorização para operar no Brasil. Dessa forma, bancos e outras instituições reguladas deverão confirmar se as empresas de criptomoedas com as quais mantêm relações são autorizadas pelo Banco Central.
