Ministério Público investiga sobrecarga de trabalho na Delegacia de Proteção à Criança e

O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, iniciou um inquérito civil com o objetivo de investigar a situação da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) em Campo Grande. A investigação se concentra na análise da demanda reprimida e da crise de fluxo na unidade. O procedimento foi instaurado em 21 de setembro e tramita em sigilo, buscando apurar a efetividade das ações adotadas pela delegacia para enfrentar os desafios enfrentados.

Atualmente, a DEPCA lida com um volume significativo de trabalho, conforme dados fornecidos pela própria Polícia Civil. A delegacia possui 723 boletins de ocorrência, 407 inquéritos policiais em andamento e 383 cotas ministeriais, distribuídas entre oito cartórios criminais. Em média, cada cartório está sobrecarregado com cerca de 90 boletins de ocorrência, 51 inquéritos e 48 cotas ministeriais.

Em uma declaração, a Polícia Civil ressaltou que já estava em processo de reorganização do fluxo de trabalho da DEPCA antes da abertura do inquérito pelo Ministério Público. De acordo com a corporação, as ações implementadas fazem parte de um planejamento operacional que visa melhorar a eficiência da instituição, não sendo, portanto, reações apenas à investigação do GACEP.

Os dados apresentados indicam um crescimento na capacidade de processamento da delegacia. Em 2025, a DEPCA registrou 1.847 ocorrências, além de receber 1.416 encaminhamentos de outras unidades policiais. Nesse mesmo ano, foram instaurados 1.284 inquéritos e relatados 2.329. Entre janeiro e julho de 2026, a delegacia registrou 974 ocorrências e recebeu 859 de outras unidades, instaurando 497 inquéritos e relatando 2.030 no período. O volume de inquéritos relatados em apenas sete meses de 2026 representa cerca de 87% do total registrado durante todo o ano anterior.

Apesar dos números apresentados pela Polícia Civil, o GACEP decidiu investigar a situação do fluxo de trabalho na DEPCA. A Polícia Civil enfatizou que cada expediente processado pode exigir uma análise detalhada, cumprimento de diligências, produção de elementos investigativos e o retorno ao Ministério Público, o que impacta na capacidade dos cartórios de processar novos registros.

Para abordar a sobrecarga, a Polícia Civil anunciou um planejamento para reorganizar o fluxo de entrada, processamento e conclusão dos procedimentos. A expectativa é que, no início de 2027, a DEPCA consiga analisar e deliberar sobre os boletins de ocorrência no mesmo mês em que forem registrados. Casos mais complexos, no entanto, poderão demandar prazos maiores e ações específicas. A corporação reafirmou que a reorganização do fluxo não é uma resposta reativa à instauração do procedimento ministerial, mas parte de uma agenda administrativa que já estava em execução.

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