Nesta quinta-feira (1º), foi assinado um acordo entre o governo federal e o Santos Futebol Clube para a regularização da ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O termo prevê a concessão onerosa do imóvel por um período de 20 anos, que pode ser prorrogado por igual duração. O Santos se compromete a pagar mensalmente a quantia de R$ 145.167,42, que será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que a solução consensual garante a continuidade da utilização do espaço pelo clube, além de assegurar a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União. O acordo também inclui o reconhecimento de uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões por parte do clube, referente ao uso anterior do imóvel, com um plano de pagamento que se estenderá por 120 meses.
Com uma área de cerca de 39 mil metros quadrados, o Centro de Treinamento Rei Pelé é considerado um bem da União e avaliado em R$ 79,76 milhões, levando em conta as benfeitorias realizadas pelo Santos. Segundo a Secom, os valores acordados, sem considerar atualizações monetárias, totalizam aproximadamente R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além da dívida reconhecida.
A Advocacia-Geral da União, em colaboração com a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, trabalhou na construção da solução que resolve uma controvérsia sobre a ocupação do imóvel e as benfeitorias realizadas. O acordo mantém a titularidade do bem com a União e estabelece um pagamento pelo uso futuro, além de recuperar valores relativos ao período anterior.
A Secom também destacou que o acordo permite à União reavaliar no futuro a conveniência de alienar o imóvel, caso o interesse público, econômico ou social em sua manutenção venha a ser alterado. Além da regularização patrimonial, o Santos Futebol Clube assumirá responsabilidades relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da utilização do bem. A regularização transforma uma ocupação que se estendia por décadas em uma relação formal de cessão onerosa, garantindo receita à União, recuperação de valores devidos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura destinada à formação esportiva.
