No dia 4 de outubro de 2026, Mato Grosso do Sul não contará com a Lei Seca durante o primeiro turno das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados, permitindo o funcionamento normal de bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam essas bebidas.
A decisão do TRE-MS abrange os 79 municípios do estado e segue a mesma linha adotada durante as eleições municipais de 2024, quando restrições semelhantes foram derrubadas em 33 cidades, devido à ausência de previsão legal. O presidente do tribunal destacou que as medidas foram analisadas em conjunto com as autoridades de segurança pública.
Para as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que cada Tribunal Regional Eleitoral deveria definir as regras pertinentes à venda e consumo de bebidas alcoólicas. Assim, os eleitores em Mato Grosso do Sul poderão consumir álcool durante o dia da votação, sem restrições específicas.
É importante ressaltar que, apesar da liberação do consumo de bebidas, outras normas eleitorais permanecem em vigor e devem ser respeitadas. Isso inclui as proibições relacionadas à propaganda eleitoral e outras orientações estabelecidas pelos órgãos competentes.
A definição da Lei Seca, portanto, é uma competência dos tribunais regionais, que devem considerar o contexto local e as demandas da população ao elaborar suas diretrizes para o dia da eleição.
