CPI das Bets é derrubada, mas empresas de apostas enfrentam ações judiciais

A Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI das Bets, que tinha como relatora a senadora Soraya Thronicke, do PSB, foi rejeitada no Senado em junho de 2025. Embora a investigação tenha sido encerrada, as empresas de apostas continuam sob os holofotes, agora respondendo a uma ação da Advocacia Geral da União (AGU).

A rejeição do Relatório de Soraya ocorreu por um apertado placar de 4 votos a 3, conforme relatos da Agência Pública. Entretanto, os documentos coletados durante a CPI foram incorporados em uma ação judicial da AGU contra 17 empresas que operam com 20 marcas de apostas online. A AGU busca ressarcimento por prejuízos e indenização por danos morais coletivos.

Dentre as 17 empresas envolvidas, pelo menos 14 já estavam listadas na documentação da CPI das Bets, e 12 delas foram mencionadas no relatório final elaborado por Soraya. A senadora, mesmo após a rejeição de seu relatório, continuou a defender a implementação de medidas mais rigorosas em relação às apostas online e enviou o material produzido às autoridades competentes.

O relatório da CPI levantou suspeitas que envolviam não apenas as empresas, mas também influenciadores e outras pessoas associadas ao setor. Entre as recomendações estavam ações para restringir os cassinos online, incluindo o jogo popularmente conhecido como Tigrinho. Os pedidos de indiciamento abrangiam indivíduos ligados a organizações como a OIG, além de pessoas relacionadas ao Sportingbet e influenciadoras como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.

Empresas como OIG, NSX e Ventmear aparecem tanto na documentação da CPI quanto na ação da AGU, associadas a marcas como 7Games, Betão, Betnacional e Sportingbet. A OIG se destacou durante os depoimentos da CPI, especialmente em novembro de 2024, quando Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandim OIG, foi interrogado. Ele confirmou os vínculos da empresa com diversas plataformas de apostas, mas negou ser o proprietário do jogo do Tigrinho, alegando que a OIG pagava para disponibilizar esse conteúdo.

Meses após os depoimentos, o Relatório de Soraya incluiu propostas de indiciamento contra Fernando, um primo e um administrador da OIG, sob suspeitas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com a rejeição do relatório, os pedidos de indiciamento não avançaram na CPI, deixando a situação das empresas de apostas em um cenário de incerteza jurídica.

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