A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul avançou na definição do uso dos recursos do Fundersul, com a aprovação de propostas que visam não apenas a realização de obras em rodovias, mas também a melhoria na comunicação sobre essas intervenções. As medidas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira (7) e seguem agora para votação em plenário.
O plano do Fundersul destina um total de R$ 1,04 bilhão, dos quais R$ 751,92 milhões são direcionados especificamente para obras rodoviárias. Desses recursos, a previsão é que R$ 378,81 milhões sejam aplicados na implantação, pavimentação e restauração das estradas, enquanto outros R$ 373,11 milhões serão utilizados para a manutenção e conservação das vias. Além disso, R$ 260,23 milhões, correspondendo a 25% do total, serão repassados aos municípios.
Outro aspecto importante das propostas aprovadas é a mudança na forma como as concessionárias devem informar os motoristas sobre as obras nas rodovias. O novo projeto estabelece que as empresas são obrigadas a instalar placas nos trechos concedidos, contendo informações sobre as obras previstas, prazos e o status das intervenções.
Além das placas, o texto também introduz a utilização de QR Codes nas cabines das praças de pedágio. Esses códigos direcionarão os motoristas a uma página que fornecerá dados detalhados sobre as obras e os cronogramas que estão estabelecidos nos contratos.
A proposta que inclui essas inovações é de autoria do deputado Roberto Hashioka, do partido Republicanos. Ambos os projetos, que visam melhorar a infraestrutura rodoviária e a transparência das informações, ainda precisam ser aprovados pelo plenário da Assembleia antes de seguirem para as próximas etapas de tramitação.
