A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um conjunto de medidas visando o aprimoramento do Poder Judiciário. Entre as principais propostas, destaca-se a defesa da criação de mandatos com prazo definido para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo a recondução. Além disso, a OAB sugere a restrição de decisões monocráticas e a implementação de regras para evitar conflitos de interesse.
Essas iniciativas têm como objetivo "ampliar a previsibilidade e fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte", conforme afirma a OAB em um comunicado. As propostas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade e refletem demandas históricas, como a questão dos mandatos para os ministros, reiteradas ao longo dos últimos 15 anos.
A OAB ressalta que a adoção de mandatos para ministros do STF é uma bandeira que a entidade defende publicamente há muito tempo. Durante a primeira sessão plenária deste ano, o Conselho Pleno reafirmou, por aclamação, seu apoio a essa proposta.
Neste ano, o Conselho Federal da OAB também criou uma comissão responsável por reunir propostas, elaborar um texto final para a reforma do Judiciário e apresentá-lo ao Congresso Nacional. Essas medidas visam fortalecer a confiança no sistema de Justiça, sempre em debate entre os advogados e especialistas do setor.
Em setembro, o STF enfrentou uma crise institucional após a divulgação de uma suposta relação entre alguns de seus ministros e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o que intensificou a discussão sobre a necessidade de reformas na Corte. A OAB, com suas propostas, busca contribuir para a construção de um Judiciário mais transparente e legitimado perante a sociedade.
