O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (14/10), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1, modalidade de trabalho que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A votação contou com a participação de 75 senadores a favor da proposta, enquanto apenas um, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Três senadores, Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC), não compareceram à votação.
Por se tratar de uma PEC, a proposta necessitava da aprovação de 3/5 dos membros do Senado, totalizando 49 dos 81 senadores, nos dois turnos de votação. O relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que visava preservar setores com jornadas de trabalho de até 40 horas semanais da nova regra. Aziz reconheceu que a discussão sobre as especificidades de alguns setores deve ocorrer nos próximos meses.
A aprovação da PEC é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente em um contexto eleitoral em que ele busca a reeleição. No primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, Lula obteve 47,03% dos votos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) ficou com 45,16%. O candidato do PL defende uma maior flexibilidade nas escalas de trabalho, propondo a possibilidade de negociação da carga horária.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Lula se manifestou sobre a aprovação da PEC, considerando-a uma conquista para o povo brasileiro. Ele criticou a oposição, acusando-a de oportunismo eleitoral ao apoiar a mudança apenas próximo das eleições. "Hoje, quarta-feira, dia 14/10, faltando 11 dias para as eleições, finalmente o povo brasileiro vai conquistar o fim da escala 6X1 e a conquista da escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso, sem redução de salário", afirmou.
A PEC 221, que foi apresentada há sete anos, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta enfrentou tentativas de modificação, mas ao todo foram apresentadas 36 emendas No Senado, todas rejeitadas pelo relator. Enquanto isso, o deputado estadual reeleito Zeca do PT convocou militantes para atuarem como fiscais voluntários nas eleições em Mato Grosso do Sul, denunciando supostas manipulações de programas sociais do governo. Zeca alega que há ameaças a eleitores sobre a perda de benefícios caso não votem em candidatos da oposição.
Essas controvérsias políticas e a nova legislação sobre a jornada de trabalho levantam discussões sobre os impactos nas relações de trabalho no Brasil, especialmente no atual cenário eleitoral, onde as decisões tomadas No Senado podem influenciar diretamente as condições laborais de milhares de trabalhadores.
