A Força Aérea Brasileira (FAB) decidiu aplicar um sigilo de até 100 anos na lista de passageiros de um jato pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, que foi o ex-proprietário do Banco Master. Essa decisão foi comunicada em resposta a um pedido de informação realizado através da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Comando da Aeronáutica argumentou que a medida é necessária para proteger "a intimidade e a vida privada" dos indivíduos que utilizam a aeronave, invocando o artigo 31 da LAI, que permite esse tipo de sigilo por um século.
Entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, enquanto se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X rumo a Malta, na Europa. A solicitação feita à FAB incluía questões sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST, e a resposta da FAB destacou que o itinerário da aeronave em datas específicas permite a associação de deslocamentos a pessoas identificáveis, o que justifica a necessidade de sigilo.
O Comando da Aeronáutica explicou que o registro individualizado de planos de voo poderia resultar no rastreamento das atividades e na construção de perfis de deslocamento dos usuários, o que, segundo a FAB, comprometeria a privacidade desses indivíduos. Além da FAB, outros órgãos do governo também têm aplicado o mesmo artigo da LAI, estabelecendo sigilo de 100 anos em pedidos semelhantes.
Recentemente, o Exército negou a divulgação da lista de promoção de oficiais generais enviada ao presidente da República, alegando que se tratava de informações de caráter reservado que envolviam dados pessoais e questões profissionais. Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia se comprometido a eliminar o sigilo de 100 anos, uma prática que foi utilizada pelo governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro (PL), para ocultar informações sobre diversos assuntos, incluindo processos disciplinares do Exército e registros de visitantes em palácios do governo.
"Não haverá sigilo nas contas públicas. Não haverá sigilo de 100 anos nem de 10 anos nem de um dia. E a Lei de Acesso à Informação será cumprida. No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com esse sigilo de 100 anos", declarou Lula em setembro de 2022. Apesar das promessas, o dispositivo que permite a imposição de sigilo centenário permanece vigente na gestão atual, com a Controladoria-Geral da União (CGU) apenas determinando a retirada de sigilos específicos e publicando novas orientações sobre a divulgação de dados públicos.
