Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de Defesa Civil em todo o país. Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme o texto da MP n° 1.398.
Segundo a medida, o valor será aplicado no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil. A destinação ocorre no mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e Sudeste são atingidas por tempestades.
A medida provisória foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
