O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou no sábado (24) uma decisão que permite à Justiça Eleitoral aprovar em bloco os deslocamentos de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno. A medida veio depois que a União apresentou um plano logístico para levar eleitores de áreas de difícil acesso às seções eleitorais. Com a nova regra, os juízes eleitorais não precisarão mais analisar cada viagem individualmente.
Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realizassem o transporte sem autorização da Justiça Eleitoral. Na ocasião, o ministro determinou que os deslocamentos só poderiam ocorrer com autorização prévia dos juízes eleitorais e com a apresentação de informações sobre veículos, embarcações, condutores, trajetos e horários.
A decisão deste sábado mantém a exigência de autorização, mas altera a forma de aprovação. Em vez de analisar cada viagem separadamente, os juízes poderão autorizar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente planejados pela União, com a indicação dos veículos, condutores, rotas, horários e número estimado de passageiros. Segundo o ministro, a medida preserva a fiscalização da Justiça Eleitoral e evita problemas de tempo para a análise das autorizações antes da votação.
Para este domingo (25), a decisão requisita veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico da União. Esses meios de transporte só poderão ser usados em deslocamentos autorizados pela Justiça Eleitoral e, nessas situações, serão considerados oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral. O ministro determinou ainda que os veículos tenham identificação visível e que não haja propaganda eleitoral nem referência a governo ou candidatura durante os trajetos.
O tema ganhou destaque nos últimos dias após questionamentos sobre o acesso de eleitores indígenas de regiões remotas aos locais de votação. No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) pediu apoio logístico para garantir o deslocamento de moradores da região, e o Tribunal Regional Eleitoral do estado confirmou posteriormente o atendimento da demanda.
