Demitir um funcionário por causa do voto ou de divergência política pode custar caro às empresas. O alerta é do superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, que informou que uma força-tarefa foi montada para investigar denúncias de perseguição política no ambiente de trabalho. Segundo ele, os relatos aumentaram desde a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25).
Cantero explicou que a Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento e o sigilo do voto, e que o empregador não pode usar a preferência eleitoral do trabalhador como justificativa para dispensá-lo. A Lei nº 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O funcionário demitido por esse motivo pode buscar na Justiça a reintegração ao emprego ou o pagamento em dobro da remuneração do período de afastamento, além de indenização por danos morais individuais. O MPT (Ministério Público do Trabalho) pode propor ação civil pública e pedir condenação por danos morais coletivos. Em algumas situações, a empresa também pode enfrentar restrições a financiamentos de bancos públicos.
De acordo com o superintendente, os casos com indícios de crime serão encaminhados aos órgãos competentes, conforme a natureza das irregularidades. Ele confirmou o aumento das denúncias desde a votação de domingo. Os relatos chegam por telefone e pelos canais do MPT, somando 67 até ontem, dia 28. Para facilitar a apuração, Cantero orienta os trabalhadores a informar o nome da empresa, o CNPJ e o endereço do estabelecimento. A Superintendência Regional do Trabalho conta com cerca de 40 auditores fiscais e poderá convocar representantes das empresas para prestar esclarecimentos ou participar de mediações. Nos casos envolvendo o MPT, os procuradores podem propor termos de ajustamento de conduta para interromper práticas discriminatórias. Na esfera criminal, a competência é do Ministério Público Estadual.
Cantero também considera que as demissões por motivação política contrariam a realidade econômica de Mato Grosso do Sul, onde empresas de diferentes setores enfrentam dificuldade para contratar profissionais qualificados. Segundo ele, o Estado encerrou o ano de 2025 com mais de 25 mil vagas de trabalho em aberto. Desse total, havia mais de 5 mil oportunidades no comércio, outras 5 mil na indústria e mais de 7 mil no setor de serviços. Para o superintendente, dispensar trabalhadores por divergências eleitorais é incompatível com os esforços para ampliar a oferta de mão de obra.
"A gente vai continuar com essa força-tarefa, a gente vai continuar recebendo as denúncias, apurando e, havendo a comprovação, nós agiremos de maneira firme porque esse tipo de conduta não será tolerada num Estado democrático de direito", declarou Cantero. Ele ponderou que as denúncias envolvem uma parcela pequena dos empregadores de Mato Grosso do Sul e que a maioria das empresas mantém uma gestão profissional, com foco na contratação, qualificação e permanência dos funcionários.
