As redes de ensino de todo o país têm até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regularização é condição para que as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) possam receber os recursos federais.
O programa repassa valores extras às escolas públicas de Educação Básica que atendem populações historicamente excluídas, com o objetivo de fortalecer a superação de desigualdades educacionais e reconhecer as diversidades nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os recursos devem ser usados para melhorar materiais, infraestrutura física e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, precisam constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos. As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial. Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, responsável pela execução. O dirigente da UEx responde pela regularização de pendências junto ao FNDE, e as secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas.
O MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério, voltado a gestores e equipes técnicas. O documento reúne orientações sobre as situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.
Os valores repassados variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. A política pública atende frentes como educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.
