A Justiça de Campo Grande determinou que uma loja desfaça as alterações feitas na fachada do imóvel onde funciona, no Edifício Pellegrino, na Rua 13 de Maio, esquina com a João Pedro de Souza. A sentença, assinada em 9 de novembro pelo juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível, estabelece prazo de 30 dias para a retirada das estruturas e a restauração da fachada, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A disputa começou em janeiro de 2022, após uma reforma na Casa do Led, localizada na parte inferior e nos fundos do condomínio. Segundo o processo, as obras incluíram nova pintura, instalação de estrutura metálica e construção de uma parede, o que comprometeu a iluminação e a ventilação dos apartamentos 5 e 7. Em fevereiro daquele ano, uma assembleia reuniu moradores, um dos sócios da empresa e seu advogado. O representante do comércio alegou desconhecer que a área utilizada pertencia ao condomínio e propôs pagar aluguel para manter a fachada, mas a oferta foi rejeitada por unanimidade. Diante da recusa, pediu prazo para apresentar outro projeto.
Em março, durante nova reunião, a empresa levou apenas uma fotografia, rejeitada pelos moradores por não conter medidas nem especificações técnicas. Foi concedido mais um prazo de 30 dias para a retirada das estruturas, recuperação da pintura e fechamento de um buraco no hall do Bloco B. Em abril, o condomínio enviou notificação extrajudicial, mas, conforme a ação, nenhuma providência foi tomada. Sem acordo, o caso chegou à Justiça em janeiro de 2023.
Na defesa, a empresa sustentou que as modificações ocorreram apenas em áreas privativas, sem atingir espaços comuns do edifício. Também negou a desvalorização dos imóveis e contestou a multa prevista na convenção condominial. Uma perícia de engenharia, porém, identificou irregularidades e prejuízos à entrada de luz e à circulação de ar nos apartamentos, além de aumento da sensação térmica e obstrução da vista.
O juiz Mauro Nering Karloh concluiu que a reforma desrespeitou as regras do condomínio e a legislação municipal. Além da demolição e restauração da fachada, a empresa deverá pagar multa equivalente a dez salários mínimos vigentes à época da obra. A reportagem tentou contato com a loja para comentar a decisão, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
