Anatel adota regras mais rígidas contra telemarketing, mas especialista vê medida tímida

Entraram em vigor no dia 12 de novembro as novas medidas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coibir o telemarketing abusivo. Pela norma, passam a ser consideradas abusivas mais de mil chamadas por acesso (linha telefônica) ou mais de 10 mil no conjunto de acessos. Antes, era necessário atingir 100 mil chamadas para caracterizar o uso abusivo.

A agência manteve, no entanto, o patamar de 85% de chamadas curtas para determinar a abusividade. São consideradas curtas as ligações não completadas, as dirigidas à caixa postal ou as que duram menos de seis segundos. Para o autor da crítica, o ideal seria inverter a lógica: se mais de 15% das chamadas fossem curtas, já haveria indício de ação indevida.

Outro ponto questionado é a duração do bloqueio para infratores notórios, fixada em apenas 15 dias. A avaliação é de que o impedimento deveria ser de no mínimo um semestre. O texto também aponta como retrocesso a revogação, a partir de agosto do ano passado, da obrigatoriedade do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing. Na época, a Anatel alegou que o prefixo gerava forte estigma para tais ligações.

A crítica sustenta que a decisão priorizou as empresas de telemarketing em detrimento dos cidadãos, que recebem dezenas de ligações não solicitadas diariamente. Se o usuário deixava de atender uma chamada com o prefixo 0303, exercia apenas o direito de recusar uma tentativa de venda por telefone, segundo o texto.

O material lembra ainda que as agências reguladoras foram criadas para equilibrar o mercado, mas geralmente atuam em benefício do lado empresarial. Como exemplo, cita a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deixou de devolver R$ 7 bilhões referentes ao período de 2002 a 2009 por um erro na fórmula de cálculo dos reajustes tarifários. A justificativa para o calote foi que a aplicação retroativa das regras configuraria quebra de contrato.

Compartilhe :

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest