Justiça Eleitoral anula transferência de título após eleitor descobrir foto de outra pessoa no cadastro

A Justiça Eleitoral anulou a transferência do título de um eleitor de Paranaíba para Campo Grande após constatar que o cadastro exibia a foto de outra pessoa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19). O eleitor descobriu a irregularidade quando foi votar no primeiro turno, em 4 de outubro, e soube que alguém havia transferido seu título mais de um ano antes, sem sua autorização. A alteração ocorreu em 27 de junho de 2025.

Os cartórios eleitorais de Paranaíba e Campo Grande confirmaram que a foto coletada no atendimento era de outra pessoa. O caso também consta em boletim de ocorrência que relata o uso de um documento de identidade adulterado com os dados do eleitor. Na decisão, a juíza Katy Braun do Prado, da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande, escreveu que "o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, de forma inequívoca, a ocorrência de fraude na operação de transferência eleitoral".

A juíza determinou que a Justiça Eleitoral restabeleça a inscrição do eleitor em Paranaíba, recupere a foto e os dados biométricos originais e apague os registros de ausência nos dois turnos. Segundo a decisão, a transferência fraudulenta impediu o eleitor de votar. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deverá auditar o atendimento para identificar quais documentos a pessoa apresentou, quais registros a operação deixou no sistema e quem processou a transferência.

A juíza também determinou o envio dos autos à Polícia Federal para investigação.

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