A Câmara de Vereadores de Campo Grande está avaliando um Projeto de Lei que institui o Protocolo Municipal de Abordagem Humanizada a Pessoas em Situação de Sofrimento Psíquico e Usuárias de Substâncias Psicoativas. O objetivo é reduzir a taxa de morte de pessoas em sofrimento mental e garantir que a preservação da vida seja prioridade central nas abordagens realizadas.
O projeto estabelece diretrizes para a atuação da Guarda Civil Metropolitana e de servidores municipais, buscando prevenir violações de direitos humanos durante essas ocorrências. Em situações de crise psicossocial, os agentes deverão adotar abordagens que priorizem o diálogo, a postura não intimidatória e a negociação para acalmar a situação, evitando o agravamento do conflito.
O protocolo também orienta o acionamento imediato de serviços de saúde, como o SAMU ou equipes da Raps, além da utilização de meios não letais sempre que possível. A vereadora responsável pelo projeto afirma que os casos recentes no país evidenciam os problemas a serem resolvidos em relação ao manejo de crises psiquiátricas.
“Situações que envolvem sofrimento psíquico precisam ser tratadas prioritariamente como uma questão de saúde pública. É fundamental que as abordagens sejam pautadas pelo cuidado, pelo respeito à dignidade humana e pela preservação da vida”, afirma a vereadora.
