A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) participou, entre 5 e 7 de maio, de uma ação nacional coordenada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculada ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). A operação, intitulada Operação Consumo Seguro, teve o objetivo de combater fraudes no setor de combustíveis, abrangendo todas as Delegacias de Defesa do Consumidor das unidades da federação.
Com caráter educativo e fiscalizatório, a iniciativa contou com a colaboração do PROCON de Campo Grande e focou na fiscalização de revendedores de combustíveis. A ação visou apurar a qualidade e o controle da cadeia de custódia dos combustíveis, combatendo fraudes, especialmente em relação à qualidade e ao volume entregue nas bombas, por meio de testes volumétricos. Além disso, a operação investigou práticas como cartel na precificação e lavagem de dinheiro, além de outras condutas abusivas contra o consumidor.
No balanço das atividades em Campo Grande, foram verificadas 113 bombas e 36 tanques de combustíveis, e não foram encontradas irregularidades. A Operação Consumo Seguro foi realizada simultaneamente em 26 unidades da Federação e no Distrito Federal, totalizando 421 ações de fiscalização em todo o Brasil.
A operação resultou na apreensão de 1005 bens e na identificação de irregularidades que levaram a apreensões, cumprimento de medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos, incluindo organizações criminosas. As ações reforçam o compromisso das autoridades em garantir a integridade no comércio de combustíveis e proteger os direitos dos consumidores.





